quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Notificação Extrajudicial – Presumíveis herdeiros do espólio de Dalmo Toledo Dias

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO – O Prefeito Municipal de Extrema, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste instrumento, NOTIFICAR os presumíveis herdeiros do ESPÓLIO DE DALMO TOLEDO DIAS, adiante relacionados, quanto à declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, declarada por meio do Decreto Municipal nº. 4.135, de 08 de dezembro de 2021, referente a uma área equivalente a 46.601,00 m² (quarenta e seis mil seiscentos e um metros quadrados), situada no Bairro da Ponte Alta, neste Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, proveniente da Transcrição no. 10.503, do Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Extrema.

O prazo para aceitação ou rejeição da proposta é de 15 (quinze) dias, bem como o silêncio será considerado rejeição, na forma da Lei (art. 10-A, inciso IV, do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, incluído pela Lei nº 13.867, de 2019).

Assim, ficam NOTIFICADOS acerca da declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, iniciando-se, a partir da publicação desta notificação, a contagem do prazo – improrrogável de 15 (quinze) dias -, para eventual manifestação quanto a presente declaração de utilidade pública e ao valor oferecido a título de justa indenização.

Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, em 23 de dezembro de 2021.

 

Of. 497 – Notificação Extrajudicial – AGLAÉ CECÍLIA TOLEDO DIAS PORTO ALVES

Of. 498 – Notificação Extrajudicial – GUSTAVO TOLEDO PORTO ALVES

Of. 499 – Notificação Extrajudicial – OTÁVIO TOLEDO PORTO ALVES

Of. 500 – Notificação Extrajudicial – ANDRÉ TOLEDO PORTO ALVES

Of. 501 – Notificação Extrajudicial – NORKA LYGIA DIAS MOREIRA FERREIRA

Of. 502 – Notificação Extrajudicial – LIGIA MARIA PRADO CRUZ

Of. 503 – Notificação Extrajudicial – TAIS ELENA PRADO FERREIRA GALVANESE

Of. 504 – Notificação Extrajudicial – FERNANDO JOSÉ PRADO FERREIRA

Of. 505 – Notificação Extrajudicial – VANDA NOCE

Of. 506 – Notificação Extrajudicial – ANA DIAS NOCE

Of. 506 – Notificação Extrajudicial – MONETI MARIA NOCE CASAGRANDE

Of. 507 – Notificação Extrajudicial – MONICA MARIA NOCE SPINA

Of. 508 – Notificação Extrajudicial – LIA DAL SECCO

Of. 510 – Notificação Extrajudicial – ARIZA DIAS VALADÃO

Of. 511 – Notificação Extrajudicial – AUGUSTO CELSO DIAS VALADÃO

Of. 512 – Notificação Extrajudicial – ANTONIETA MARIA LEVRINI DIAS

Of. 513 – Notificação Extrajudicial – CÁSSIA LEVRINI DE TOLEDO DIAS

Of. 514 – Notificação Extrajudicial – CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA

Of. 515 – Notificação Extrajudicial – BENEDITO DIAS BAPTISTA FILHO

Of. 516 – Notificação Extrajudicial – RICARDO LEVRINI DE TOLEDO DIAS BAPTISTA

Of. 518 – Notificação Extrajudicial – OSSIAN DE VASCONCELOS MOREIRA

Of. 519 – Notificação Extrajudicial – MARCOS DE VASCONCELOS MOREIRA