Lei Ordinária 2022

07/03/2022

Lei 4.514

“Dispõe sobre a criação de vagas de estágio no âmbito da Câmara Municipal de Extrema e dá outras providências.”

(Autoria: Mesa Diretora)"

07/03/2022

Lei 4.513

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadão carente e dá outras providências.”

07/03/2022

Lei 4.512

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.”

07/03/2022

Lei 4.511

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.”

07/03/2022

Lei 4.510

“Autoriza o Poder Executivo a instalar e doar Posto Orgânico de Combustível (POC) à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).”

07/03/2022

Lei 4.509

“Institui a Carteira de Identificação do Autista e dá outras providências.”

(Autoria do Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega)

07/03/2022

Lei 4.508

“Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Extrema; Estabelece a Celebração de Convênio e Parceria para a realização do casamento; e dá outras providências.” (Autoria do Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega)

07/03/2022

Lei 4.507

“Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das Instituições Escolares, de Saúde ou de Cultura e Lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do pátrio poder familiar.”

AUTOR: VEREADOR LEANDRO MARINHO

07/03/2022

Lei 4.506

"Dispõe sobre a utilização de QR Code em todas as placas de obras públicas municipais, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis e dá outras providências.”

(Autor: Vereador Sidney Soares Carvalho)

07/03/2022

Lei 4.505

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de uniformes escolares considerados inservíveis à Administração Pública e dá outras providências.”