Lei Ordinária 2022

25/02/2022

LEI 4504 “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.396, de 18 de agosto de 2021 e dá outras providências.”...

07/03/2022

Lei 4.503

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

23/02/2022

LEI N° 4.502 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências” (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho – Rua Vale Verde)...

23/02/2022

LEI N° 4.501 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”...

23/02/2022

LEI 4.500 “Dá denominação a prédio público e dá outras providências – ‘Associação de Moradores do Bairro do Salto do Meio – Rosendo Gomes de Oliveira’”....

23/02/2022

LEI 4.499 “Altera a redação da Lei Municipal nº. 4.243, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências”....

08/03/2022

Lei 4.498

“Concede isenção, de caráter geral, quanto ao imposto previsto no art. 52 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.”

15/02/2022

LEI N° 4497  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”

(Autoria: Edvaldo de Souza Santos Júnior “Juninho da Dello” – Rua Simões)

15/02/2022

LEI N° 4496 “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar, às entidades que especifica, e dá outras providências”.  ...

15/02/2022

LEI N° 4495 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” – RUA MIRANTE DO LAGO.  ...