Lei Ordinária 2022

29/03/2022

Lei 4.534

“Autoriza o Poder Executivo a assinar Acordo de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, e dá outras providências”.

29/03/2022

Lei 4.533

“Altera a finalidade do imóvel público que especifica; Autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Civil de Minas Gerais; Autoriza o Executivo Municipal a realizar e a doar a edificação da sede da Delegacia Regional de Polícia Civil de Extrema/MG e Posto de Perícia Integrado (PPI); e dá outras providências.”

29/03/2022

Lei 4.532

“Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do município de Extrema”.

23/03/2022

Lei 4.531

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências”.

23/03/2022

Lei 4.530 Dá denominação a logradouro público: “Estrada Municipal Hilda Candida de Souza”. (Autoria – Vereador Leandro Marinho.)...

21/03/2022

Lei 4.529

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

23/03/2022

Lei 4.528

“Dá denominação a prédio público e dá outras providências – ‘Unidade Básica de Saúde Georgina de Lima Rodrigues – Enfermeira Julia’.”

23/03/2022

Lei 4.527 “Altera a redação de dispositivo na Lei Municipal nº. 4.470, de 15 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”...

11/03/2022

Lei 4.526

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando o valor do Superávit Financeiro de 2021 apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”

11/03/2022

Lei 4.525 "Dispõe sobre criar, dar nome a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiapeirini)....