Decretos
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Decreto nº 5.153/2026
Publicado: 10/06/2026
“Altera dispositivo no Decreto nº 5.147, de 03 de junho de 2026, que ‘Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidor público municipal, que específica, e dá outras providências’.”
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Decreto nº 5.152/2026
Publicado: 10/06/2026
Exonera membro do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.151/2026
Publicado: 08/06/2026
“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.150/2026
Publicado: 08/06/2026
“Autoriza a expedição de Alvará de Licença para exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.149/2026
Publicado: 08/06/2026
“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.
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Decreto nº 5.148/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.147/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.146/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por idade de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.145/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre aposentadoria por idade de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”
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Decreto nº 5.144/2026
Publicado: 03/06/2026
“Nomeia membros efetivos e suplentes para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Extrema – COMPACE, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”