Decretos


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  • Decreto nº 5.153/2026

    Publicado: 10/06/2026

    “Altera dispositivo no Decreto nº 5.147, de 03 de junho de 2026, que ‘Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidor público municipal, que específica, e dá outras providências’.”

  • Decreto nº 5.152/2026

    Publicado: 10/06/2026

    Exonera membro do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências”.

  • Decreto nº 5.151/2026

    Publicado: 08/06/2026

    “Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.

  • Decreto nº 5.150/2026

    Publicado: 08/06/2026

    “Autoriza a expedição de Alvará de Licença para exploração do serviço de transporte individual de passageiros na modalidade táxi e dá outras providências”.

  • Decreto nº 5.149/2026

    Publicado: 08/06/2026

    “Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de posterior desapropriação judicial ou extrajudicial, e dá outras providências”.

  • Decreto nº 5.148/2026

    Publicado: 03/06/2026

    “Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”

  • Decreto nº 5.147/2026

    Publicado: 03/06/2026

    “Dispõe sobre aposentadoria por tempo de contribuição de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”

  • Decreto nº 5.146/2026

    Publicado: 03/06/2026

    “Dispõe sobre aposentadoria por idade de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”

  • Decreto nº 5.145/2026

    Publicado: 03/06/2026

    “Dispõe sobre aposentadoria por idade de servidora pública municipal que especifica e dá outras providências.”

  • Decreto nº 5.144/2026

    Publicado: 03/06/2026

    “Nomeia membros efetivos e suplentes para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Extrema – COMPACE, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.”