Decretos
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Decreto nº 5.130/2026
Publicado: 05/05/2026
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Extrema e dá outras providências.
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Decreto nº 5.126/2026
Publicado: 30/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instauração de procedimento administrativo apuratório para fins de responsabilidade regressiva do servidor público municipal que, por dolo ou culpa, der causa a danos indenizados pelo Município, e dá outras providências.
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Decreto nº 5.125/2026
Publicado: 30/04/2026
Declara de Utilidade Pública para fins de aquisição, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, o terreno situado no Município de Extrema - MG, necessários a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município.
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Decreto nº 5.124/2026
Publicado: 30/04/2026
Denomina logradouro público no Bairro Ponte Alta (Fisgão), no Município de Extrema, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Decreto nº 5.123/2026
Publicado: 24/04/2026
Dispõe sobre a homologação do currículo referência de Minas Gerais e instituir a computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Extrema - MG e dá outras providências.
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Decreto nº 5.122/2026
Publicado: 24/04/2026
Altera o Decreto nº 5.002/2025 que nomeia comissões que especifica e dá outras providências.
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Decreto nº 5.121/2026
Publicado: 24/04/2026
Dispõe sobre a constituição de Comissão para estudos e proposição de medidas relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Extrema - PREVEXTREМА.
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Decreto nº 5.119/2026
Publicado: 22/04/2026
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 5.112, de 13 de abril de 2026.
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Decreto nº 5.118/2026
Publicado: 17/04/2026
Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2026, para atender suas necessidades e dá outras providências.
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Decreto nº 5.117/2026
Publicado: 16/04/2026
Institui a Tabela Municipal Diferenciada para Remuneração de Serviços Assistenciais de Saúde.