Legislação Municipal
-
Lei Ordinária nº 5.359/2025
Publicado: 12/12/2025
“Dá denominação a logradouro público: “Rua José Pereira da Rosa”. Autor – Vereador Leandro Marinho.”
-
Lei Ordinária nº 5.358/2025
Publicado: 12/12/2025
“Dá denominação a logradouro público: “Estrada Municipal Sebastião Antônio Teixeira”. Autor – Vereador Leandro Marinho.”
-
Lei Ordinária nº 5.357/2025
Publicado: 12/12/2025
“Dá denominação a logradouro público: “Rua Anselmo Augusto de Lima”. Autor – Vereador Leandro Marinho.”
-
Lei Ordinária nº 5.356/2025
Publicado: 10/12/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ACEPAVI – Associação Assistência dos Membros da Cepavi, e dá outras providências.”
-
Lei Ordinária nº 5.355/2025
Publicado: 10/12/2025
“Institui o Programa Municipal “Natal no Comércio Local” e dispõe sobre ações de incentivo ao comércio, mobilidade urbana e segurança pública no período de 13 a 23 de dezembro, no Município de Extrema, e dá outras providências.”
-
Lei Ordinária nº 5.354/2025
Publicado: 10/12/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de passivos financeiros apurados no Processo Administrativo Especial nº 35/2025 e dá outras providências.”
-
Lei Complementar nº 257/2025
Publicado: 10/12/2025
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Extrema/MG, e dá outras providências.”
-
Lei Complementar nº 256/2025
Publicado: 10/12/2025
“Altera dispositivos da Lei nº 789 de 11 de outubro de 1990.”
-
Lei Ordinária nº 5.353/2025
Publicado: 08/12/2025
“Dá denominação a logradouro público: "Rua Edson Rissao Koga" (Autor: Vereador Ubiratan Passos Muniz).”
-
Lei Ordinária nº 5.352/2025
Publicado: 08/12/2025
“Dá denominação a logradouro público: Rua Dahyr Saraiva De Alvarenga (Autor: Wilton de Alcântara Henriques).”