Brasão da Prefeitura de Extrema
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Lei Ordinária

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  • Lei Ordinária nº 5.359/2025

    Publicado: 12/12/2025

    “Dá denominação a logradouro público: “Rua José Pereira da Rosa”. Autor – Vereador Leandro Marinho.”

  • Lei Ordinária nº 5.358/2025

    Publicado: 12/12/2025

    “Dá denominação a logradouro público: “Estrada Municipal Sebastião Antônio Teixeira”. Autor – Vereador Leandro Marinho.”

  • Lei Ordinária nº 5.357/2025

    Publicado: 12/12/2025

    “Dá denominação a logradouro público: “Rua Anselmo Augusto de Lima”. Autor – Vereador Leandro Marinho.”

  • Lei Ordinária nº 5.356/2025

    Publicado: 10/12/2025

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ACEPAVI – Associação Assistência dos Membros da Cepavi, e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.355/2025

    Publicado: 10/12/2025

    “Institui o Programa Municipal “Natal no Comércio Local” e dispõe sobre ações de incentivo ao comércio, mobilidade urbana e segurança pública no período de 13 a 23 de dezembro, no Município de Extrema, e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.354/2025

    Publicado: 10/12/2025

    “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de passivos financeiros apurados no Processo Administrativo Especial nº 35/2025 e dá outras providências.”

  • Lei Ordinária nº 5.353/2025

    Publicado: 08/12/2025

    “Dá denominação a logradouro público: "Rua Edson Rissao Koga" (Autor: Vereador Ubiratan Passos Muniz).”

  • Lei Ordinária nº 5.352/2025

    Publicado: 08/12/2025

    “Dá denominação a logradouro público: Rua Dahyr Saraiva De Alvarenga (Autor: Wilton de Alcântara Henriques).”

  • Lei Ordinária nº 5.351/2025

    Publicado: 08/12/2025

    “Dispõe sobre Programa Municipal de Energia Social Sustentável e a destinação do excedente de energia elétrica gerada pelo município para o auxílio de famílias em situação de vulnerabilidade social.”

  • Lei Ordinária nº 5.350/2025

    Publicado: 05/12/2025

    “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2025, utilizando o valor específico de Excesso de Arrecadação apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”