Portarias
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Portaria nº 271/2026
Publicado: 12/01/2026
“Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I da Lei Nacional nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.”
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Portaria nº 270/2026
Publicado: 12/01/2026
“Determina a instauração de Processo Administrativo, para fins de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos do art. 13, inciso I da Lei Nacional nº. 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.”
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Portaria nº 269/2026
Publicado: 09/01/2026
“Nomeia agente político e servidor para os cargos que específica.”
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Portaria nº 268/2026
Publicado: 09/01/2026
“Dispõe sobre a realização da Prova de Vida dos aposentados e pensionistas do PREVEXTREMA – Previdência do Município de Extrema, e dá outras providências.”
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Portaria nº 267/2026
Publicado: 08/01/2026
“Dispõe sobre exonerações e nomeações de servidores públicos municipais, e dá outras providências.”
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Portaria nº 265/2026
Publicado: 08/01/2026
"Determina a abertura de Sindicância a fim de apurara responsabilidade de servidor, que especifica, e dá outras providências."
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Portaria nº 264/2026
Publicado: 08/01/2026
“Determina a abertura de Sindicância a fim de apurar responsabilidade de servidor, que especifica, e dá outras providências.”
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Portaria nº 263/2026
Publicado: 08/01/2026
“Autoriza o descaucionamento de lotes no loteamento que especifica e dá outras providências”.
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Portaria nº 262
Publicado: 29/12/2025
“Determina abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL (PAE) para apuração, responsabilização e tomada de providências, na forma da Lei, em virtude do desaparecimento de bem público que especifica, e dá outras providências”.