Portarias
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Portaria nº 376/2026
Publicado: 08/06/2026
“Determina a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), e dá outras providências.”
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Portaria nº 375/2026
Publicado: 08/06/2026
“Dispõe sobre a prorrogação do processo administrativo disciplinar instaurado pela portaria nº 306/2026”.
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Portaria nº 374/2026
Publicado: 03/06/2026
“Altera dispositivo da Portaria Municipal nº. 365, de 20 de maio ‘Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal”.
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Portaria nº 373/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal.”
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Portaria nº 372/2026
Publicado: 03/06/2026
“Dispõe sobre exoneração de servidores de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”
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Portaria nº 371/2026
Publicado: 27/05/2026
“Designa membros para compor a Comissão Processante do Processo Administrativo Especial – PAE instaurado pela Portaria nº. 369/2026, e dá outras providências.”
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Portaria nº 370/2026
Publicado: 27/05/2026
“Determina a instauração de Processo Administrativo Especial para apuração de fatos e responsabilidades relativos a dano material causado em veículo de terceiros, e dá outras providências.”
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Portaria nº 369/2026
Publicado: 26/05/2026
“Dispõe acerca de abertura de Processo Administrativo Especial – PAE para apuração de possíveis irregularidades relacionadas à concessão de progressões funcionais no âmbito do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.”
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Portaria nº 368/2026
Publicado: 21/05/2026
“Dispõe sobre a instauração de Sindicância destinada à apuração de eventual responsabilidade funcional de servidora pública municipal, e dá outras providências.”