PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000313/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 000107/2026

O Município de Extrema, através do Ordenador de Despesas, torna público que considerou inexigível de licitação a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA GUSTAVO GOMES PARA CRIAÇÃO, CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA ARTÍSTICA MURAL AUTORAL DESTINADA À AMBIENTAÇÃO DA FÁBRICA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA/MG, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.,por tanto, pagará à empresa GUSTAVO SPINELLI GOMES VACHI LTDA o valor de R$ 82.470,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e setenta reais). Fundamentação Legal:  LEI 14.133/21, inexigibilidade, Art. 74, inciso II.Mais informações através do endereço eletrônico www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes. Extrema, 28 de julho de 2026.