Lei Ordinária 2021

27/12/2021

Lei 4.477 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022”

27/12/2021

Lei 4.476 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Extrema para o período de 2022 a 2025 e dá Outras Providências”.

27/12/2021

Lei 4.475 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro para custeio de procedimentos médicos de urgência, em prol da saúde de cidadãos extremenses, por prazo determinado e nas condições que especifica, e dá outras providências.”

22/12/2021

  Lei 4.474 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

27/12/2021

Lei 4.473 “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar, às entidades que especifica, e dá outras providências”.

27/12/2021

Lei 4.472  “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 2.867, de 15 de julho de 2011, e dá outras providências.”

27/12/2021

Lei 4.471 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.338, de 20 de abril de 2021, que ‘institui o Programa de Parcelamento Incentivado denominado Extrema em Dia’, e dá outras providências.”

27/12/2021

Lei 4.470 “Concede isenção de tributos às empresas que especifica e dá outras providências”.

27/12/2021

Lei 4.469 “Concede remissão e isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

27/12/2021

Lei 4.468 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Extrema/MG e dá outras providências”....