Lei Ordinária 2021

06/12/2021

Lei 4.457 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências” (Autor: Vereador Sidney Soares Carvalho - Walderrama)

01/12/2021

Lei 4.456 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, para atender suas necessidades e dá outras providências”

01/12/2021

Lei 4.455 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”

30/11/2021

Lei 4.454  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

30/11/2021

Lei 4.453  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

02/12/2021

Lei 4.452 “Institui a Medalha Ecológica Cloé Misael Cardoso Pinto Filho no Município de Extrema e dá outras providências” (Autor: Leandro Marinho)

02/12/2021

Lei 4.451 “Dispõe sobre criar, dar nome a logradouro público e dá outras providências” (Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiapeirini)

02/12/2021

Lei 4.450 “Altera a redação do item “1”, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 1.023, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências”.

29/11/2021

Lei 4.449 “Concede subsídio ao Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências”.

17/11/2021

Lei 4.448 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadã Extremense, e dá outras providências.”