Decreto nº 5.058/2026

“Revoga dispositivo no Decreto nº 5.038, de 17 de dezembro de 2025, que ‘Dispõe sobre a regulamentação do procedimento auxiliar de pré qualificação subjetiva e objetiva, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito no município de extrema, além de dar outras providências.’”