Decreto nº 5.053/2026

“Dispõe sobre a autorização de uso temporário e oneroso de espaço público na Praça Presidente Vargas para instalação de barracas destinadas à comercialização de alimentos, bebidas e brinquedos durante o Carnaval 2026, estabelece critérios de participação, fixa preço público e dá outras providências.”