Decreto nº 5.052/2026
“Cria suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento, em situações especificadas neste Decreto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.
“Cria suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento, em situações especificadas neste Decreto, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde”.