Decreto nº 4.937/2025
“Altera o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 4.854, de 13 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o ano de 2025.”
“Altera o inciso IV do art. 2º do Decreto nº 4.854, de 13 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante o ano de 2025.”