Lei Ordinária 2024

03/05/2024

Lei 4.977

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

19/04/2024

Lei 4.976

“Dá denominação ao logradouro público - ‘Rua Benedita Maria Vieira’, e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Leandro Marinho)

19/04/2024

Lei 4.975

“Dá denominação à logradouro público e outras providências – ‘Rua Ypê Verde’.” (Autoria: Vereadora Tamara Martiniuk)

19/04/2024

Lei 4.974

“Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências – ‘Rua José Ramos’.” (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

19/04/2024

Lei 4.973

“Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências – ‘Rua João Aparecido Ramos’.” (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

19/04/2024

Lei 4.972

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Auditório José Maria Lupeti’”.

19/04/2024

Lei 4.971

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias da servidora que especifica, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

19/04/2024

Lei 4.970

“Garante às pessoas com deficiências (PcD), o direito de atendimento odontológico especial e dá outras providências.”  (Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiaperini.)

12/04/2024

Lei 4.969

“Estabelece a limpeza periódica e manutenção da infraestrutura da rede pluvial em áreas de risco para enchentes e inundações no município de Extrema.” (Autoria: Vereador Leandro Marinho)

12/04/2024

Lei 4.968

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”