Lei Ordinária 2024

12/04/2024

Lei 4.967

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

12/04/2024

Lei 4.966

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

12/04/2024

Lei 4.965

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia de Santa Rita de Extrema e dá outras providências”.

05/04/2024

Lei 4.964

“Declara utilidade pública a Associação Coletivo LGBTQIAP+.” (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho – Walderrama)

05/04/2024

Lei 4.963

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores que especifica, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

05/04/2024

Lei 4.962

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), e dá outras providências.”

05/04/2024

Lei 4.961

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerias, visando a cessão de servidores, e dá outras providências.”

05/04/2024

Lei 4.960

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

22/03/2024

Lei 4.959

"Altera dispositivo da Lei 3.071 de 21 de novembro de 2017".

22/03/2024

Lei 4.958

"Altera dispositivos da Lei 2.066, de 29 de setembro de 2005." (Autoria: Mesa Diretora)