Lei Ordinária 2023

15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.902/2023

Lei 4.902

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.901/2023

Lei 4.901

“Dá denominação a logradouro público – Rua Eduardo Olivoti – e dá outras providências.” (Autor: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho”)

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.900/2023

Lei 4.900

“Altera a destinação e a finalidade de Emenda Impositiva que específica e dá outras providências.”

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.899/2023

Lei 4.899

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.898/2023

Lei 4.898

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.897/2023

Lei 4.897

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.896/2023

Lei 4.896

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção tributária, custear despesas cartorárias, e dá outras providências.”

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.895/2023

Lei 4.895

“Autoriza o Poder Executivo a receber doações simples e dá outras providências”.

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.894/2023

Lei 4.894

“Autoriza o Poder Executivo a receber doações condicionadas, conceder isenções tributárias e dá outras providências”.

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08/12/2023

Lei Ordinária nº 4.893/2023

Lei 4.893

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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