Lei Ordinária 2023

21/12/2023

Lei Ordinária nº 4.912/2023

Lei 4.912

“Dispõe sobre a participação do Município de Extrema no Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Apoio à Produção – Imóvel na Planta ou Programa equivalente, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal – “TERRAS DE SANTA FÉ”, e dá outras providências.”

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21/12/2023

Lei Ordinária nº 4.911/2023

Lei 4.911

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para execução de Conjunto Habitacional de Interesse Social – ROSEIRA IV; autoriza o Executivo Municipal, alternativamente, sobre a participação do Município de Extrema no Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Apoio à Produção – Imóvel na Planta ou Programa equivalente, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal - ROSEIRA IV; e dá outras providências.”

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21/12/2023

Lei Ordinária nº 4.910/2023

Lei 4.910

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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21/12/2023

Lei Ordinária nº 4.909/2023

Lei 4.909

“Autoriza o Poder Executivo a receber doações condicionadas e dá outras providências”.

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21/12/2023

Lei Ordinária nº 4.908/2023

Lei 4.908

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar área que especifica, e dá outras providências”.

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.907/2023

Lei 4.907

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.745/2023, que concede subsídio ao Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências”.

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.906/2023

Lei 4.906

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadão carente e dá outras providências.”

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.905/2023

Lei 4.905

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadão carente e dá outras providências.”

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.904/2023

Lei 4.904

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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15/12/2023

Lei Ordinária nº 4.903/2023

Lei 4.903

“Autoriza a desafetação e doação do imóvel que especifica; autoriza o Executivo Municipal a receber importe de natureza pecuniária, e dá outras providências”.

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