Lei Ordinária 2023

07/03/2023

Lei 4.712

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, do servidor que especifica, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providências.”

23/02/2023

Lei 4.711

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias de servidor que especifica junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

23/02/2023

Lei 4.710

“Altera a redação do art. 2º, item “2”, da Lei Municipal nº. 1.067, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências”.

23/02/2023

Lei 4.709

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Estrada Municipal Sebastião Cardoso Pinto – Sebastião Luca’”.

23/02/2023

Lei 4.708

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Estrada Municipal Antonia Gabelini Pinto”.

16/02/2023

Lei 4.707

“Cria gratificação especial para o cargo de Gestor Adjunto de Escola e dá outras providências.”

16/02/2023

Lei 4.706

“Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema – PREVEXTREMA a entregar benefício AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO aos seus servidores e estagiários e dá outras providências.”

16/02/2023

Lei 4.705

“Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema – PREVEXTREMA a entregar benefício AUXÍLIO-REFEIÇÃO aos seus servidores e estagiários e dá outras providências”

13/06/2023

Lei 4.782

"Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências."