Lei Ordinária 2021

07/01/2022

Lei Ordinária nº 4.487 de 2021.

Lei 4.487 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Márcio José Vieira)

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07/01/2022

Lei Ordinária nº 4.486 de 2021.

Lei 4.486 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Márcio José Vieira)

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07/01/2022

Lei Ordinária nº 4.485 de 2021.

Lei 4.485 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Márcio José Vieira)

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07/01/2022

Lei Ordinária nº 4.484 de 2021.

Lei 4.484 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Márcio José Vieira)

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07/01/2022

Lei Ordinária nº 4.483 de 2021.

Lei 4.483  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Márcio José Vieira)

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07/01/2022

Lei Ordinária nº 4.482 de 2021

Lei 4.482  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Márcio José Vieira)

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07/01/2022

Lei Ordinária nº 4.481 de 2021

Lei 4.481 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”   (Autoria: Márcio José Vieira)

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27/12/2021

Lei Ordinária nº 4.480 de 2021

Lei 4.480 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.922, de 20 de março de 2019, e dá outras providências.”

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27/12/2021

Lei Ordinária nº 4.479 de 2021

Lei 4.479 “Altera a redação do art. 2º, item “69”, da Lei Municipal nº. 895, de 30 de junho de 1992, e dá outras providências”.

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27/12/2021

Lei Ordinária nº 4.478 de 2021

Lei 4.478 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação condicionada de área que especifica e dá outras providências.”

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