Portarias
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Portaria nº 347/2026
Publicado: 28/04/2026
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE) destinado à apuração e instrução de pagamento retroativo de procedimentos de hemodinâmica realizados, em caráter emergencial, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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Portaria nº 346/2026
Publicado: 27/04/2026
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Extrema - MG.
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Portaria nº 345/2026
Publicado: 27/04/2026
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas com o terceiro setor no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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Portaria nº 344/2026
Publicado: 27/04/2026
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção para análise e julgamento de propostas referentes a parcerias com o terceiro setor no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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Portaria nº 343/2026
Publicado: 27/04/2026
Dispõe sobre a exoneração e a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão, bem como sobre a designação de servidor para o exercício de função de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal.
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Portaria nº 342/2026
Publicado: 24/04/2026
Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 341/2026, que instituiu a Comissão Gestora para Elaboração do Plano Municipal de Educação 2026-2036, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Extrema/MG.
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Portaria nº 341/2026
Publicado: 17/04/2026
Institui a Comissão Gestora para Elaboração do Plano Municipal de Educação 2026-2036 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Extrema/MG e dá outras providências.
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Portaria nº 340/2026
Publicado: 17/04/2026
Institui a Comissão de Controle, Regulação e Avaliação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Extrema/MG e dá outras providências.
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Portaria nº 339/2026
Publicado: 16/04/2026
Designa servidor para exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências.
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Portaria nº 338/2026
Publicado: 16/04/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores para o exercício de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública do Municipal.