Legislação Municipal

Lei Ordinária nº 5.441/2026

Publicado: 29/04/2026

Altera a redação da Lei nº 3.997, de 25 de junho de 2019, quanto à denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 5.440/2026

Publicado: 29/04/2026

Institui no Município de Extrema o “Dia de Lazer da Pessoa com Deficiência Física e Mental”, a ser celebrado em 03 de dezembro, e dá outras providências. (Autor vereador Leandro Marinho).

Lei Ordinária nº 5.439/2026

Publicado: 29/04/2026

Dispõe sobre o ordenamento, o controle e a fiscalização da circulação de veículos de transporte de passageiros com fins turísticos no Município de Extrema/MG e dá outras providências.

Lei Complementar nº 262/2026

Publicado: 29/04/2026

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 04 de julho de 2023, e dá outras providências.”

Lei Ordinária nº 5.438/2026

Publicado: 23/04/2026

Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da 20ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema - FESCANPE e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 5.437/2026

Publicado: 23/04/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação pecuniária no âmbito da “Supercopa Jamantão 2026” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 5.436/2026

Publicado: 23/04/2026

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2026, utilizando o saldo do valor do Superávit Financeiro de 2025, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 5.435/2026

Publicado: 17/04/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a participação de equipes de voleibol do Município de Extrema/MG em competições regionais no primeiro semestre de 2026 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 5.434/2026

Publicado: 17/04/2026

Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2026, para atender suas necessidades e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 5.433/2026

Publicado: 17/04/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos e a conceder apoio financeiro temporário em pecúnia à beneficiária que especifica.