Certidão de Diretrizes para construção, desmembramento e loteamento

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O que é?

Certidão de diretrizes para construção
Informa os parâmetros urbanísticos para determinado zoneamento. O referido documento tem a finalidade de fornecer elementos técnicos na elaboração do projeto. Deve ser solicitado quando for realizar uma obra de grande porte.

Certidão de diretrizes para loteamento

Informa os parâmetros urbanísticos como tamanho de lote, testada mínima, largura das vias e passeio, tudo de acordo com o zoneamento que a área esta inserida. O referido documento tem a  finalidade de fornecer elementos técnicos na elaboração do projeto. Deve ser solicitado quando for realizar um loteamento.

Certidão de diretrizes para desmembramento e desdobro

Informa os parâmetros urbanísticos como tamanho de lote, testada mínima. O referido documento tem a  finalidade de orientar o responsável técnico na elaboração do projeto. Deve ser solicitado quando for realizar um desmembramento e/ou desdobro.

A quem se destina?

Ao proprietário da obra e profissionais da área como arquitetos, engenheiros e construtores, bem como a população em geral.

Como solicitar?

Outros canais:

Presencial

Endereço: Rua Pau Brasil, nº 245 - Bairro Vila Rica, Extrema - MG

Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Telefone e WhatsApp: (35) 3435-5322

E-mail: urbanismo2@extrema.mg.gov.br

Exigências do Serviço/ Documentações

. Guia e comprovante de pagamento;
. Imagem de satélite demarcando o local;
. Escritura do terreno;
. Formulário para certidão preenchido.

Custos

As taxas para protocolo são geradas pela Gerência de Fazenda e Geoinformação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, podendo ser solicitadas para o e-mail: auditorfiscal@extrema.mg.gov.br

Prazos

20 dias.

Passo a passo

Envie todos os documentos exigidos para o e-mail: processosurbanismo@extrema.mg.gov.br

Órgão/ Unidade Responsável

Setor de Urbanismo - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Extrema.