Certidão de diretrizes para construção e desmembramento

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O que é?

Certidão de diretrizes para construção
Informa os parâmetros urbanísticos para determinado zoneamento. O referido documento tem a finalidade de fornecer elementos técnicos na elaboração do projeto. Deve ser solicitado quando for realizar uma obra de grande porte.

Certidão de diretrizes para loteamento

Informa os parâmetros urbanísticos como tamanho de lote, testada mínima, largura das vias e passeio, tudo de acordo com o zoneamento que a área esta inserida. O referido documento tem a  finalidade de fornecer elementos técnicos na elaboração do projeto. Deve ser solicitado quando for realizar um loteamento.

Certidão de diretrizes para desmembramento e desdobro

Informa os parâmetros urbanísticos como tamanho de lote, testada mínima. O referido documento tem a  finalidade de orientar o responsável técnico na elaboração do projeto. Deve ser solicitado quando for realizar um desmembramento e/ou desdobro.

A quem se destina?

Ao proprietário da obra e profissionais da área como arquitetos, engenheiros e construtores, bem como a população em geral.

Como solicitar?

Faça a sua solicitação através do Sistema Acto - acesse o link abaixo:

https://extrema.inmov.net.br/users/sign_in

Custos

Deverá consultar a Gerência de Fazenda e Geoinformação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, através do e-mail: auditorfiscal@extrema.mg.gov.br

Prazos

20 dias.

Passo a passo

Clique em Extrema Facilita, depois em Urbanismo Digital e faça sua solicitação através do Sistema Acto.

Órgão/ Unidade Responsável

Setor de Urbanismo - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Extrema.