O Alvará de Habite-se é um documento que atesta que a obra foi finalizada e está apta a ser habitada. Esse documento é necessário para a averbação da construção junto ao cartório de registro de imóveis, e deve ser solicitado quando a obra estiver concluída.Ao proprietário da obra e profissionais da área como arquitetos, engenheiros e construtores, bem como a população em geral. Outros canais: Presencial Endereço: Rua Pau Brasil, nº 245 - Bairro Vila Rica, Extrema - MG Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira. Telefone e WhatsApp: (35) 3435-5322 E-mail: urbanismo2@extrema.mg.gov.br
. Guia e comprovante de pagamento; . Folha de rosto do projeto aprovado; . Formulário para Habite-se preenchido; . Quando uso comercial/industrial, apresentar AVCB.
A taxa é calculada de acordo com a área construída do imóvel, sendo gerada pela Gerência de Fazenda e Geoinformação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Extrema, podendo ser solicitada para o e-mail: auditorfiscal@extrema.mg.gov.br
15 dias.
Envie todos os documentos exigidos para o e-mail: processosurbanismo@extrema.mg.gov.brSetor de Urbanismo - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Extrema.