Atos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
03/05/2024
“Determina a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE) para apuração, responsabilização e adoção de providências, na forma da Lei, em virtude de MULTAS DE TRÂNSITO aplicadas pelos órgãos competentes em decorrência de supostas violações à legislação de trânsito brasileira, por parte dos servidores que especifica, e dá outras providências.”
... ler mais03/05/2024
“Exonera servidor público de cargo em comissão, e dá outras providências.”
... ler mais03/05/2024
“Revoga a Portaria Municipal nº. 2.409, de 13 de setembro de 2021, e dá outras providências.”
... ler mais26/04/2024
“Determina a instauração de Processo Administrativo Especial (PAE) para apuração de uso de área ambientalmente protegida, visando averiguar possível violação às normas de proteção ao meio ambiente, nos termos da Lei Municipal nº. 1.829/2003, Código Florestal e demais regramentos municipais, estaduais e federais aplicáveis, e dá outras providências.”
... ler mais26/04/2024
“Nomeia Comissão Avaliadora para fins de realização de Leilão de veículos e dá outras providências.”
... ler mais26/04/2024
“Dispõe sobre o registro excepcional do ponto eletrônico dos professores de Educação Infantil e Educação Básica II, referente à data que especifica e dá outras providências.”
... ler mais19/04/2024
“Nomeia servidores públicos em cargos efetivos, e dá outras providências.”
... ler mais19/04/2024
“Nomeia servidor público em cargo em comissão e dá outras providências.”
... ler mais19/04/2024
“Exonera servidora pública de cargo em comissão e dá outras providências.”
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