Lei Complementar 2022

28/12/2022

Lei Complementar nº 216 de 2022

“Realoca vaga e cargo em comissão na Lei Complementar nº. 126, de 12 de janeiro de 2017 e dá outras providências.”

28/12/2022

Lei Complementar nº 215 de 2022

“Cria vagas na legislação municipal que especifica, e dá outras providências.”

28/09/2022

Lei Complementar nº 214 de 2022

“Cria cargos e vagas nas Leis que especifica e dá outras providências.”

22/08/2022

Lei Complementar nº 213 de 2022

“Regulamenta, no âmbito municipal, o piso salarial profissional nacional das carreiras de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente Epidemiológico (AE); cria tabela de vencimentos no anexo IV da Lei Municipal nº. 1.460, 26 de outubro de 1999; e dá outras providências.”

15/08/2022

Lei Complementar nº 212 de 2022

“Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, e dá outras providências”.

18/07/2022

Lei Complementar nº 211 de 2022

“Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Extrema, mediante a alteração das legislações municipais que especifica, e dá outras providências.”

18/07/2022

Lei Complementar nº 210 de 2022

“Revoga a Lei Complementar Municipal nº. 182, de 17 de dezembro de 2019.”

06/04/2022

Lei complementar nº 209 de 2022.

“Altera a redação de dispositivos na Lei Municipal nº. 1.460, de 26 de outubro de 1999; Altera a redação de dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 126, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”

11/03/2022

Lei complementar nº 208 de 2022. “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a Conceder Direito Real de Uso de bem público que especifica e dá outras providências.”...

08/03/2022

Lei complementar nº 207 de 2022.

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Direito Real de Uso e dá outras providências”.