Lei Ordinária 2021

08/03/2021

Lei 4.317“Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), e dá outras providências”.

03/03/2021

Lei 4.316 "Institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu de Extrema"

                 (Autoria: Vereador Leandro Marinho).

03/03/2021

Lei 4.315 " Dá denominação a logradouros públicos situados no Loteamento Morada da Serra e dá outras providências."

(Autoria: Vereador Leandro Marinho).

03/03/2021

Lei 4.314 "Dá denominação a logradouros públicos situados no Loteamento Morada da Serra e dá outras providências".

Autoria: Vereador Leandro Marinho.

03/03/2021

Lei 4.313 "Dá denominação a logradouros públicos situados no loteamento Morada da Serra e da outras providências".

Autoria: Vereador Leandro Marinho.

03/03/2021

Lei 4.312 "Dá denominação a logradouros públicos no Loteamento Morada da Serra e dá outras providências."

Autoria: Vereador Leandro Marinho.

01/03/2021

Lei 4.311 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios às Escolas Estaduais que especifica e dá outras providências”.

23/02/2021

Lei 4.310 "Altera dispositivos na Lei nº 2.336 de 17 de setembro de 2007 (Regime de Adiantamento Numerário no Poder Legislativo) e dá outras providências".

17/02/2021

Lei 4.309 “Altera a redação do inciso 69, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 939, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.

17/02/2021

Lei 4.308 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”