Lei Ordinária 2021

05/04/2021

Lei 4.327  "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”

01/04/2021

Lei 4.326 “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no Município de Extrema e dá outras providências.”

01/04/2021

Lei 4.325  “Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres e dá outras providências”.

                                                    Autora: Vereadora Telma Aparecida Maciel

24/03/2021

Lei 4.324 “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB.”

24/03/2021

Lei 4.323 “Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.

18/03/2021

Lei 4.322  “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.

01/04/2021

Lei 4.321 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências”.

08/03/2021

Lei 4.320 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

08/03/2021

Lei 4.319 “Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.030, de 10 de maio de 2005, e dá outras providências.”

08/03/2021

Lei 4.318 “Estabelece as diretrizes para implantação do Sistema de Sinalização Turística no Município de Extrema.”