Lei Ordinária 2017

24/10/2017

Lei Ordinária 3669/2017

3669

Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio ‘Setembro Amarelo’ e dá outras providências.” – (Autoria: Vereador Dr. Roberto de Cunto)

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26/10/2017

Lei Ordinária 3668/2017

3668 “Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza doação da área ao Estado de Minas Gerais e a assinar convênio com a Procuradoria-Geral de Justiça para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.

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24/10/2017

Lei Ordinária 3667/2017

3667

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

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24/10/2017

Lei Ordinária 3666/2017

3666

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências”.

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24/10/2017

Lei Ordinária 3665/2017

3665

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro à entidade sem fins lucrativos e dá outras providências”.

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24/10/2017

Lei Ordinária 3664/2017

3664

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”.

(Autoria: João Calixto de Morais)

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24/10/2017

Lei Ordinária 3663/2017

3663

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”.

(Autoria: Vereador Pastor René Cursino)

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24/10/2017

Lei Ordinária 3662/2017

3662

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2017, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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24/10/2017

Lei Ordinária 3661/2017

3661

“Altera redação, revoga e inclui dispositivos na lei municipal n. 2.842/11”.

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24/10/2017

Lei Ordinária 3660/2017

3660

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar equipamentos de comunicação do policiamento preventivo e para o combate qualificado à criminalidade a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)”.

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