Decretos

28/01/2019

Decreto 3.407 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências”  ...

31/01/2019

Decreto 3.406 - 2018 “Altera o Inciso I, da alínea ‘b’, do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.187, de 13 de junho de 2017.”...

19/02/2019

Decretos 3.405 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área rural que especifica e dá outras providências”....

28/01/2019

Decreto 3.404 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

28/01/2019

Decreto 3.403 "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....

28/01/2019

Decreto 3.402 "INCLUI FONTE DE RECURSOS VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018".    ...

28/01/2019

Decreto 3.401 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto na conta bancária que especifica e dá outras providências.”...

28/01/2019

Decreto 3.400 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal.”...

28/01/2019

Decreto 3.399 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”      ...

28/01/2019

Decreto 3.398 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa.”...