Lote Sujo: Arrecadação Fazendária Municipal realiza oito notificações a terrenos por falta de limpeza em bairros de Extrema
Os proprietários notificados têm o prazo de até vinte dias corridos, a partir da publicação deste edital, para realizar a limpeza dos terrenos, sob pena de aplicação de multa
Neste sexta-feira (24), a Arrecadação Fazendária Municipal (AFM) publicou um novo edital com oito notificações direcionadas a proprietários de imóveis espalhados em cinco bairros da cidade, cujos notificados devem realizar a roçada dos lotes listados no documento oficial no prazo de 20 dias corridos, contados a partir da data de publicação, conforme estabelece a Lei Municipal nº 805/90, o Código de Postura Municipal.
Os imóveis notificados estão distribuídos pelos bairros Barreiro, Jardim, Morro Grande, Ponte Nova e Vargem do João Pinto, abrangendo os loteamentos Jardim Beira Rio, Recanto do Sol, Residencial Campos Olivotti e Vivendas CAP Extrema I.
O notificado que tomar as providências exigidas, fica ele obrigado a comunicar o setor competente do Município para que efetue nova vistoria no local e ateste a execução do serviço em campo; sem manifestação do notificado e/ou esgotado o prazo inicial, será lavrado o Auto de Infração, ficando autorizado o Município executar o serviço de roçada do terreno através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito à reclamação, obrigando o proprietário do respectivo terreno a ressarcir os cofres públicos pelas despesas efetuadas na execução da roçada.
A relação completa dos proprietários notificados, com as respectivas informações de localização, está disponível em: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_240_0_1_24072026153531.pdf
