Lote Sujo: Arrecadação Fazendária Municipal publica dois editais com 35 notificações para roçada de terrenos localizados em nove bairros de Extrema
Os proprietários notificados têm o prazo de até vinte dias corridos, a partir da publicação desses dois últimos editais, para realizar a limpeza dos terrenos, sob pena de aplicação de multa
A Arrecadação Fazendária Municipal (AFM) publicou, na última semana, dois novos editais contendo 35 notificações destinadas a proprietários de imóveis localizados em nove bairros da cidade, cujos notificados deverão realizar a roçada dos lotes relacionados nos documentos oficiais, publicados nos dias 19 e 26 de junho, no prazo de até 20 dias corridos, conforme determina a Lei Municipal nº 805/90, que institui o Código de Posturas do Município.
Os imóveis que foram notificados estão localizados em diversos loteamentos da cidade, tais como: Camargo, Estância Barreiro, Flor da Mantiqueira, Jardim do Bosque, Jardim Nova Extrema I e II, Jardim Santa Rita, Lavapés, Parque dos Manacás, Pérola da Mantiqueira, Portal de Extrema, Recanto do Sol, Recanto Verde, Residencial Campos Olivotti, Residencial Olivotti Park, Residencial Sierra, São Miguel e Vivendas CAP Extrema I.
O edital publicado dia 19 de junho contemplam 17 notificações, com terrenos localizados nos bairros Barreiro, Centro, Jardim, Morro Grande, Pires, Ponte Alta e Ponte Nova, enquanto o edital do dia 26 de junho apresenta mais 18 notificações nos bairros Godoy, Jardim, Morro Grande, Pires, Ponte Alta e Vargem do João Pinto.
O notificado que tomar as providências exigidas, fica ele obrigado a comunicar o setor competente do Município para que efetue nova vistoria no local e ateste a execução do serviço em campo; sem manifestação do notificado e/ou esgotado o prazo inicial, será lavrado o Auto de Infração, ficando autorizado o Município executar o serviço de roçada do terreno através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito à reclamação, obrigando o proprietário do respectivo terreno a ressarcir os cofres públicos pelas despesas efetuadas na execução da roçada.
A relação completa dos proprietários notificados, acompanhada das respectivas informações de localização dos imóveis e das datas das notificações, está disponível em: https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_240_0_1_26062026142801.pdf.
