terça-feira, 13 de novembro de 2018

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 282/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2018

Processo licitatório nº 282/2018

Tomada de Preços  nº 012/2018

Edital nº 191/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO AO EMPREENDIMENTO PMCMV-FAR, CONFORME PORTARIA Nº 464, DE 25 DE JULHO DE 2018 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES..

RETIFICAÇÃO

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA

2 – FINALIDADE:

Onde se leu:

Esta contratação tem por finalidade a elaboração e execução do PTS e do PDST que deverão ser aprovados pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Extrema, orientada pela Portaria nº 21, de 22 de janeiro de 2014, e acrescido das atividades necessárias à realização do diagnóstico sócio-territorial, verificação das condições de uso e ocupação das unidades habitacionais e das ações necessárias a gestão patrimonial, considerando tratar-se de empreendimentos já entregues e habitados.

Lê-se:

Esta contratação tem por finalidade a elaboração e execução do PTS e do PDST que deverão ser aprovados pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de Extrema, orientada pela Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, e acrescido das atividades necessárias à realização do diagnóstico sócio-territorial, verificação das condições de uso e ocupação das unidades habitacionais e das ações necessárias a gestão patrimonial, considerando tratar-se de empreendimentos já entregues e habitados.

13. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA REQUERIDA

Onde se leu:

13.2.1 Responsável Técnico – O Responsável Técnico de execução do Trabalho Social que supervisionará em conjunto com o Coordenador do Trabalho Social do município (conforme item VIII. 4.b do cap. III da Portaria 21 do MCIDADES), deverá ter formação superior em Serviço Social. E ter experiência mínima de 03 (três) anos em elaboração e execução de Projetos sociais em intervenções de habitação, comprovada através de declaração de pessoa jurídica, apresentação de cópia de peças técnicas e a publicação de trabalho, onde conste objetivo, público alvo e período de realização do trabalho.

Lê-se:

13.2.1 Responsável Técnico – O Responsável Técnico de execução do Trabalho Social que supervisionará em conjunto com o Coordenador do Trabalho Social do município (conforme Portaria 464 do MCIDADES), deverá ter formação superior em Serviço Social. E ter experiência mínima de 03 (três) anos em elaboração e execução de Projetos sociais em intervenções de habitação, comprovada através de declaração de pessoa jurídica, apresentação de cópia de peças técnicas e a publicação de trabalho, onde conste objetivo, público alvo e período de realização do trabalho.

Fica suprimido do edital a exigência 7.1.3 –  Declaração expressa de que concorda com os prazos de execução de cada serviço, de acordo com as exigências do ANEXO II deste Edital.

Fica mantida a Data, horário e local para início da sessão pública permanece conforme segue:

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Endereço: Avenida Del. Waldemar G. Pinto, 1.624 – Ponte Nova – Extrema – MG.

Data: 21/11/2018

Horário: 09h (nove horas) – HORÁRIO DE BRASÍLIA

Extrema, 13 de novembro de 2018.

Carlos Alexandre Morbidelli

Presidente da Comissão Permanente de Licitações