Imprensa Oficial EletrônicaAtos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
terça-feira, 8 de setembro de 2020
O Município de Extrema, através da Comissão de Seleção nomeada pelo Decreto nº 3.254 de 16 de outubro de 2017, alterada pelo Decreto 3.363 de 02 de maio de 2019, comunica aos interessados o Processo Administrativo nº 271/2020, CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2020, Edital nº 135/2020, nos termos da LEI FEDERAL 13.019/2014, e DECRETO MUNICIPAL Nº 3.137/2017, para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil – OSC, para acolhimento provisório e excepcional para adolescentes de ambos os sexos, inclusive adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem- -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, a qual estará recebendo envelopes e procedendo a abertura no dia 13/10/2020 às 09:00 horas, na sala de licitações, situada na Av. Waldemar Gomes Pinto, 1.624 – Bairro Ponte Nova. Os editais podem ser adquiridos através do site www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes. Mais informações pelo email: decol@extrema.mg.gov.br. Extrema, 08 de setembro de 2020.