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quarta-feira, 7 de julho de 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – TERMO DE RATIFICAÇÃO – O Município de Extrema, através do Prefeito Municipal, torna público que considerou inexigível de licitação a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA DE PILHAS E BATERIAS EM FINAL DE VIDA ÚTIL, mediante Acordo de Cooperação entre as partes (art. 2º, VIII – A, LEI FEDERAL 13.019/2014), por não envolver repasse de recursos financeiros, com fundamento no CAPUT do art. 31 da Lei nº 13.019/2014, A Parceria será realizada com a Associação Privada – GESTORA PARA RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS NACIONAL – GREEN ELETRON, inscrita no CNPJ: 24.878.2560001-64, pelo Processo Administrativo nº 207/2021, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 014/2021. Extrema, 07 de julho de 2021.