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quarta-feira, 25 de março de 2020
O Município de Extrema, através da Comissão de Seleção, torna público que considerou inexigível de licitação a celebração de parceria que visa apoiar a realização da Tradicional Festa de Santa Rita de Extrema, de acordo com o disposto no Calendário Anual de Eventos de 2020 do Município, a ser realizado pela Paróquia de Santa Rita de Extrema, portadora do CNPJ: 17.930.934/0019-54, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização religiosa, conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Fundamento legal: inciso I do 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Processo Administrativo nº 090/2020, inexigibilidade de chamamento nº 014/2020. Extrema, 25 de março de 2020.