Decretos

28/01/2019

Decreto 3.440 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

28/01/2019

Decreto 3.439 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

28/01/2019

Decreto 3.438 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

19/02/2019

Decreto 3.437 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que especifica e dá outras providências”....

28/01/2019

Decreto 3.434

“Nomeia membros para comporem a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo de Atribuição de classes e/ou aulas e dá outras providências.”

28/01/2019

Decreto 3.433 "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....

31/01/2019

Decreto 3.432 - 2018 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área urbana que especifica e dá outras providências”.  ...

28/01/2019

Decreto 3.431

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

28/01/2019

Decreto 3.430

“Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal.”

28/01/2019

Decreto 3.429 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidor público municipal.”...