Decretos

25/01/2019

Decreto 3.307/2018

Decreto 3307 “Fixa prazo para pagamento de taxa de licença localização e funcionamento, imposto predial e territorial urbano, ISS fixo e dá outras providências”....

ler mais

07/02/2018

Decreto 3.306/2018

3306 “Decreta feriado municipal”....

ler mais

25/01/2019

Decreto 3.306/2018

Decreto 3306 “Decreta feriado municipal”....

ler mais

07/02/2018

Decreto 3.305/2018

3305 “Fixa o valor da UFEX para o ano de 2018”....

ler mais

25/01/2019

Decreto 3.305/2018

Decreto 3305 “Fixa o valor da UFEX para o ano de 2018”....

ler mais

07/02/2018

Decreto 3.304/2018

3304 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

ler mais

25/01/2019

Decreto 3.304/2018

Decreto 3304 “Autoriza a assinatura de cheques em conjunto nas contas bancárias que especifica e dá outras providências.”...

ler mais

07/02/2018

Decreto 3.303/2018

3303 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal”....

ler mais

25/01/2019

Decreto 3.303/2018

Decreto 3302 “Dispõe sobre aposentadoria voluntária de servidora pública municipal”....

ler mais

07/02/2018

Decreto 3.302/2018

3302 “Nomeia Comissão Permanente de Licitações e seus Suplentes, e Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitação e seus suplentes, e dá outras providências.”...

ler mais