Decretos

05/02/2018

3257 “Fixa normativas para os participantes do evento Sons e Sabores do Nordeste, e dá outras providências”....

05/02/2018

3256 “Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.”...

05/02/2018

3255 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área rural que especifica e dá outras providências”....

05/02/2018

3254 “Nomeia membros para compor a Comissão de Seleção de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.137/2017.”...

05/02/2018

3253 “Nomeia membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.137/2017.”...

31/01/2018

3252 “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área urbana que especifica e dá outras providências”....

31/01/2018

3251 “Regulamenta a entrega das informações remetidas ao PREVEXTREMA pelos Poderes Executivo e Legislativo”....

31/01/2018

3250 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

31/01/2018

3249 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....

31/01/2018

3248 “Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que por sua natureza não passam pelos procedimentos normais de despesa”....