Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE)

“Com o encerramento da vida útil do Aterro Sanitário Municipal, a Prefeitura de Extrema busca uma nova alternativa de destinação para os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e, através de Parceria Público-Privada para implantação de Usina Termoquímica de Geração Elétrica (UTGE) a partir de resíduos sólidos, o município consolida um novo processo de gestão e prestação de serviços de tratamento e destinação dos resíduos, um passo inovador e de suma importância para o cenário nacional no que se refere a saneamento.

As principais vantagens da UTGE são a redução da necessidade de área de disposição final de resíduos (em relação a um aterro sanitário), a eliminação de riscos de contaminação ambiental de solo, água e ar, o aproveitamento energético de resíduos, com geração de ativo econômico, além da redução de emissão de gases de efeito estufa, contribuindo com a Política Municipal de Combate às Mudanças Climáticas”.

Consulta Pública

Como parte integrante do processo, a consulta pública é indispensável para a concessão da prestação dos serviços de saneamento básico, dentre eles, a correta destinação dos resíduos sólidos, conforme art. 19 da Lei Federal nº 11.445/2007.

Assim, com a finalidade de aprimorar o projeto e os estudos que compõem o planejamento para o processo de concessão, o Município lançou a consulta pública entre os dias 08 de abril de 2022 a 09 de maio de 2022.

Os materiais dos estudos estão disponíveis abaixo e as sugestões podem ser encaminhadas para a Ouvidoria por meio do e-Ouve no link no final desta página.

Sua contribuição é importante! Participe!”

Estudos

Termo de Refêrencia - PPP Usina Termoquímica de Geração Elétrica download

Minutas do Edital e Anexos download

Minuta de Contrato e Anexos download

Decreto N° 4.208 - Regulamento Consulta e Audiência Pública download

Manifestações Recebidas download

Parecer Único - SUPRAM download

Material da Audiência Pública download

Legislação Pertinente

LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 acessar

LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 acessar

LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 acessar

LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 acessar

LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 acessar

LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 acessar

LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 acessar

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL acessar

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 083/2013 acessar

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 198/2021 acessar

LEI MUNICIPAL Nº 2.482/2009 acessar

LEI MUNICIPAL Nº 3.902/2019 acessar

LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2019 acessar

LEI MUNICIPAL Nº 4.263/2020 acessar

DECRETO MUNICIPAL Nº 3.510/2019 acessar

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.006/2021 acessar

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.056/2021 acessar

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.208/2022 acessar

PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.723 download

PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.724 download

PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.728 download

Atas e Gravações

Audiência Pública acessar

Licitação

PROC. Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - EDITAL acessar

PROC. LICITATÓRIO Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - SUSPENSÃO DATA acessar

PROC. LICITATÓRIO Nº 000391/2022 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000021/2022 - RESP. IMPUGNAÇÃO acessar

Ouvidoria

Dúvidas, Reclamações, Sugestões acessar