quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Notificação Extrajudicial – Concorrência Pública nº. 002/2017

Notificação Extrajudicial “Fica a empresa, por inteligência dos artigos citados no instrumento, notificada acerca da aparente inexecução parcial do contrato, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, exercer o contraditório e a ampla defesa com a apresentação de manifestação escrita.”