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PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023: O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2024, na SALA JAGUARI do Setor de Compras e Licitações – Sala Comercial no EDIFICIO SERRA AZUL localizada à Rua Ari Pedroso de Alvarenga nº 90 no bairro da Ponte Nova, no Município de Extrema – MG – CEP: 37.640-000, a habilitação para o Processo Licitatório nº 000021/2023 na modalidade Concorrência Pública nº 000001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. Comunicamos ainda que o termo de retificação, bem como o edital e anexos encontram-se disponíveis em www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/. Extrema, 15 de dezembro de 2023.

O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações nomeada pelo Decreto nº 4.186 de 24 de fevereiro de 2022,comunica aos interessados a abertura de Credenciamento através do processo licitatório nº 000293/2023 – Credenciamento nº 000021/2023, a qual estará recebendo envelopes de documentação e proposta iniciando em 04 de setembro de 2023 das 08:00 às 17:00 horas e encerrando em 04 de setembro de 2024  às 17:00 horas, no Departamento de Controle e Avaliação de Fluxos telefone (035)3435-3201; situado à Avenida Nicolau Cesarino, 4.000 – Jardim Bela Vista, cidade de Extrema – MG, para fins de Credenciamento de empresas para prestação de serviços hospitalares de estrutura completa para realização de pré-natal e partos às gestantes e aos recém-nascidos do município de Extrema, contendo retaguarda de unidade de terapia intensiva adulto, pediátrico e demais eventos envolvendo o pós-parto. Mais informações, através do endereço eletrônico Licitações do Executivo Imprensa Oficial (extrema.mg.gov.br) <https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/>. Extrema, 25 de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023: RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados a retificação do Edital da Concorrência Pública nº 001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. As adequações foram realizadas após análise aos apontamentos apresentados em relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais através da “Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações – CFOP” no âmbito do processo nº 1.144.629 – Denúncia e apensos. Além das adequações decorrentes dos apontamentos realizados, fez-se necessária a atualização da matriz tarifária tendo em vista que a data base da proposta inicialmente projetada era de outubro de 2022, apresentando defasagem em relação aos preços praticados pelo mercado. Neste sentido, vislumbrando-se procedência em parte dos apontamentos realizados, a necessidade de revisão e atualização de dados econômico-financeiros, bem como revisão de critérios técnicos do projeto, foi elaborado termo de retificação ao edital nº 018/2023, processo licitatório nº 021/2023, cuja íntegra segue anexo. Fica designado o dia 18 de outubro de 2023 às 09:00 horas, na SALA JAGUARI do Setor de Compras e Licitações – Sala Comercial no EDIFICIO SERRA AZUL localizada à Rua Ari Pedroso de Alvarenga nº 90 no bairro da Ponte Nova, no Município de Extrema – MG – CEP: 37.640-000, a sessão para recebimento dos envelopes de Documentação de Habilitação, Proposta Comercial e Garantia de Proposta e Proposta Técnica. Extrema, 14 de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados a retificação do Edital da Concorrência Pública nº 001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. As adequações foram necessárias tendo em vista liminar parcial concedida no âmbito do Mandado de Segurança nº 5001872-48.2023.8.13.0251 instando para que o Município “defina critérios objetivos para a aferição da qualificação econômico-financeira das licitantes, nos termos dispostos no art. 69, da Lei nº 14.133/2021…”. Comunicamos ainda que está mantida a suspensão do referido processo por força da liminar expedida no âmbito do MS nº 5001872-48.2023.8.13.0251 e despacho cautelar expedido pelo egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais no âmbito da denúncia nº 1144629. Extrema, 02 de junho de 2023.