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Turismo

6 de dezembro de 2018

Extrema recebe nota máxima no ICMS Turístico

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), divulgou nesta semana a listagem dos municípios mineiros habilitados a receber parcelas do ICMS Turístico em 2019. Dos 853 municípios de Minas Gerais, 285 foram habilitados e a cidade de Extrema, pela sétima vez consecutiva, atendeu aos requisitos estabelecidos e aparece na lista dos municípios contemplados com nota máxima, 10.

Além da descentralização de recursos, o ICMS Turístico visa incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais, além de oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos. Por meio do incentivo é devolvido aos municípios mineiros uma parcela de recursos do tributo, abastecendo os Fundos Municipais de Turismo e motivando o desenvolvimento do turismo local, por meio de ações e projetos. O recurso é garantido por lei estadual, que destina parte da arrecadação do tributo para fundos de turismo.

Para receber o ICMS Turístico, os municípios inscritos devem atender a alguns requisitos, como ter implementada uma política pública de turismo, um plano municipal de turismo e estar integrado a um circuito, no caso de Extrema, por meio do Circuito Turístico Serras Verdes do Sul de Minas. A habilitação do município reflete os esforços da gestão pública municipal voltada para o processo de fortalecimento e desenvolvimento turístico local por meio de uma política pública de turismo consolidada.

Conforme determina a Lei nº 12.040/95, mais conhecida como Lei Robin Hood, os municípios aumentam sua arrecadação a partir da utilização eficiente dos recursos arrecadados. A relação dos municípios habilitados a receber parcelas do ICMS Turístico pode ser conferida neste link.