Deliberações Normativas – Extrema MG

Deliberação Normativa CODEMA nº 001/2006 (alterada pela DN CODEMA nº 017/2018);

Deliberação Normativa CODEMA nº 012/2017 – Poda e supressão arbórea;

Deliberação Normativa CODEMA nº 013/2017 – Diretrizes e normas para utilização da Macrozona de Conservação Ambiental;

Deliberação Normativa CODEMA nº 014/2017 – Proibição de loteamentos a montante do ponto de captação de água;

Deliberação Normativa CODEMA nº 015/2017 – Procedimentos para fins de fiscalização ambiental;

Deliberação Normativa CODEMA nº 016/2018 – Compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE);

Deliberação Normativa CODEMA nº 017/2018

Deliberação Normativa CODEMA nº 018/2019 – MTR x Licenciamento Ambiental

Deliberação Normativa CODEMA nº 020/2021 – Poda e supressão arbórea (altera a DN CODEMA nº 012/2017) NOVO

Deliberação Normativa CODEMA nº 021/2021 – Licenciamento Ambiental Municipal (revoga a DN CODEMA nº 001/2006) NOVO

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