Deliberações Normativas

Vigentes:

• Deliberação Normativa CODEMA nº 012/2017 – Poda e supressão arbórea
• Deliberação Normativa CODEMA nº 013/2017 – Diretrizes e normas para utilização da Macrozona de Conservação Ambiental
• Deliberação Normativa CODEMA nº 015/2017 – Procedimentos para fins de fiscalização ambiental;
• Deliberação Normativa CODEMA nº 016/2018 – Compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE)
• Deliberação Normativa CODEMA nº 018/2019 – MTR x Licenciamento Ambiental
• Deliberação Normativa CODEMA nº 020/2021 – Poda e supressão arbórea (altera a DN CODEMA nº 012/2017)
• Deliberação Normativa CODEMA nº 021/2021 – Licenciamento Ambiental Municipal
• Deliberação Normativa CODEMA nº 022/2022 – Altera a DN CODEMA nº 016/2018 (GEE)
• Deliberação Normativa CODEMA nº 024/2023 – Dano Moral Coletivo COPASA
• Deliberação Normativa CODEMA nº 025/2024 – Loteamentos a montante do ponto de captação de água

Deliberações Revogadas e/ou finalidade encerrada:

• Deliberação Normativa CODEMA nº 001/2006 – Licenciamento Ambiental Municipal (revogada pela DN CODEMA 021/2021)
• Deliberação Normativa CODEMA nº 002/2006 – Processo Eleitoral CODEMA 2007-2008
• Deliberação Normativa CODEMA nº 003/2007 – Poda e supressão arbórea (revogada pela DN CODEMA 012/2017)
• Deliberação Normativa CODEMA nº 004/2008 – Valor de multa a ser aplicada conforme determina o artigo 13 da Lei Municipal nº 1.063/1994 e Lei municipal nº 1.241/1996 e dá outras providências.
• Deliberação Normativa CODEMA nº 005/2008 – Araucaria Angustifolia
• Deliberação Normativa CODEMA nº 007/2008 – Processo Eleitoral CODEMA 2009-2010
• Deliberação Normativa CODEMA nº 008/2010 – Processo Eleitoral CODEMA 2011-2012
• Deliberação Normativa CODEMA nº 009/2010 – Valor de multa a ser aplicada conforme determina o artigo 19 do Decreto Municipal nº 1.782/2006
• Deliberação Normativa CODEMA nº 010/2012 – Processo Eleitoral CODEMA 2013-2014
• Deliberação Normativa CODEMA nº 011/2014 – Define normas, procedimentos e critérios para o processo de desmembramentos de lotes.
• Deliberação Normativa CODEMA nº 014/2017 – Proibição de loteamentos a montante do ponto de captação de água
• Deliberação Normativa CODEMA nº 017/2018 – Licenciamento Ambiental Municipal (revogada pela DN CODEMA 021/2021)
• Deliberação Normativa CODEMA nº 019/2020 – Processo eleitoral CODEMA 2021-2022
• Deliberação Normativa CODEMA nº 023/2022 – Processo Eleitoral CODEMA 2023-2024