Decretos 2024

27/09/2024

Decreto 4.749

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente e parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

20/09/2024

Decreto 4.748

“Fixa o valor da UFEX para o ano de 2025, e dá outras providências”

20/09/2024

Decreto 4.747

“Fixa prazo para pagamento de Taxa de Licença, Localização e Funcionamento, Imposto Predial e Territorial Urbano e ISS fixo para o exercício de 2025 e dá outras providências”

13/09/2024

Decreto 4.746

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”

11/09/2024

Decreto 4.745

“Revoga o Decreto Municipal que especifica, e dá outras providências.”

11/09/2024

Decreto 4.744

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente e parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

06/09/2024

Decreto 4.743

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023 e parte do Excesso de Arrecadação corrente, ambos apurados por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

06/09/2024

Decreto 4.739

“Cria a Comissão de Organização da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro de Extrema (Rodeio 2024), e dá outras providências.”

06/09/2024

Decreto 4.738

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

06/09/2024

Decreto 4.737

“Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências.”