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O que é?

Solicitação de Revalidação de Projeto é a segunda via de confirmação representada por vias idênticas ao projeto aprovado anteriormente para fins de assinatura e carimbo pela Secretaria de Obras.

Como solicitar?

On-line: https://gpi11.cloud.el.com.br/ServerExec/acessoBase/?idPortal=844AAA55CA0D2F829CF2A3B05E5523D3

Presencial

Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.

Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Exigências do Serviço/ Documentações

Serviços Anteriores: Projeto Aprovado Informar no sistema a Inscrição Municipal, ou o CNPJ ou o CPF, caso não possua nenhum tipo de cadastro, providenciar a documentação abaixo para realização da inscrição: PARA PESSOA FÍSICA: Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de identidade (RG) e Comprovante de Endereço atualizado em no máximo 3 (três) meses. PARA PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PARA PESSOA JURÍDICA: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Consulta de Viabilidade Aprovada pela JUCEMG; Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PESSOA JURÍDICA ESTABELECIDO (A) FORA DO MUNICÍPIO: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Contrato Social e Alterações Contratuais; Cadastro de Pessoa Física - CPF do(s) sócio(s); Carteira de identidade (RG) do(s) sócio(s); procuração particular, com firma reconhecida em cartório, nomeando o outorgado para a finalidade, se for o caso; Cadastro de Pessoa Física do Procurador se for o caso; Carteira de identidade do Procurador se for o caso. Após realização do cadastro, é possível realizar a emissão da TAXA DO SERVIÇO e após pagamento da TAXA, apresentar o comprovante na Gerência de Fazenda juntamente com os documentos: Planta Aprovada *Para aprovação final de projeto deverá apresentar as 05 vias do projeto assinada pelo responsável técnico e proprietário, apresentar a taxa total paga e ART de projeto e de execução pagas e assinadas pelo responsável técnico e proprietário. * OBS.: O engenheiro responsável deverá possuir cadastro na Prefeitura, caso não possua, solicitar a inscrição: Internet: REQUERIMENTO – EXEMPLO DE LINK CRIADO: https://bit.ly/2HPewpT Criar BOTÃO DE UPLOAD Presencial: Nome: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão- Gerência de Fazenda Endereço: Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1.624- Bairro da Ponte Nova- Praça dos Três Poderes Horário(s) de Atendimento: Dia(s) da Semana Horário de Atendimento Segunda à Sexta 13h às 17h.

Custos

Internet: Valor correspondente a 10 UFEX- Unidade Fiscal de Extrema.

Presencial: Valor correspondente a 10 UFEX- Unidade Fiscal de Extrema.

Prazos

Execução: 15 (quinze) dias úteis: A Revalidação de Projeto solicitada de modo presencial será entregue/ executado (a) no prazo informado. Recebimento de Documentos: Imediato: O pedido de Revalidação de Projeto realizado de modo presencial será protocolado no ato da apresentação dos documentos requeridos.

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação;
Secretaria de Obras e Urbanismo