Solicitação de Renovação do Alvará de Construção pela INTERNET para comprovação de regularidade do prazo com prorrogação para finalização da construção da edificação.
A quem se destina?
Onde solicitar?
PresencialEndereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.
Exigências do Serviço/ Documentações
Serviços Anteriores: Alvará de Construção emitido anteriormente Projeto Aprovado Informar no sistema a Inscrição Municipal, ou o CNPJ ou o CPF, caso não possua nenhum tipo de cadastro, providenciar a documentação e seguindo as orientações clicando na opção INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE MUNICIPAL. Após realização do cadastro, é possível realizar a emissão da TAXA DO SERVIÇO e após pagamento da TAXA, apresentar o comprovante na Gerência de Fazenda e GeoInformação juntamente com os documentos descritos anteriormente em serviços anteriores. * OBS.: O engenheiro responsável deverá possuir cadastro na Prefeitura, caso não possua, solicitar a inscrição clicando na opção INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTE MUNICIPAL.
Custos
Internet: Valor correspondente a 10 UFEX- Unidade Fiscal de Extrema. Presencial: Valor correspondente a 10 UFEX- Unidade Fiscal de Extrema.
Prazos
Execução: 15 (quinze) dias úteis: O Alvará de Construção solicitado de modo presencial será entregue/ executado (a) no prazo informado. Recebimento de Documentos: Imediato: O pedido de Renovação do Alvará de Construção realizado de modo presencial será protocolado no ato da apresentação dos documentos requeridos.
