Poda e Supressão de Árvores

Expandir todos

O que é?

Serviço de poda e supressão (corte) de vegetação de porte arbóreo situada em locais públicos e particulares em todo o território do município.

A quem se destina?

População de Extrema.

Onde solicitar?

Presencial Endereço: Av. Antônio Saes Peres, s/n, Parque de Eventos - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.   Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.   Telefone: (35) 3435-3620

Exigências do Serviço/ Documentações

  • Nome/Razão Social do solicitante;
  • CPF/CNPJ;
  • Endereço, telefone e e-mail de contato;
  • Justificativa da solicitação de poda ou supressão.

Custos

Não há cobrança de taxa para análise do pedido de autorização de poda ou supressão de árvores. No entanto, a autorização de supressão somente é concedida após o recolhimento da respectiva compensação ambiental, a ser definida de acordo com a Tabela de Referência para Cálculo da Medida Compensatória de Natureza Pecuniária disposta no Anexo II da Instrução Técnica SMA nº 001/2017, considerando o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) dos espécimes a serem suprimidos:
MEDIDA COMPENSATÓRIA (1 ESPÉCIME) EM RELAÇÃO AO DAP

NÚMERO DE UFEX POR DAP

DAP (cm)

EXÓTICO (Valor em UFEX) NATIVO (Valor em UFEX)

05 --- 15

30

30

16 --- 30

35

40

31 --- 49

40

60

50 --- 70

45

80

71 --- 90

50

100

Acima de 90 55

150

Prazos

Passo a passo

. Entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e abrir protocolo de solicitação de poda ou supressão (corte) de árvores, informando nome/razão social do solicitante, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail de contato e justificativa da solicitação de poda ou supressão. . O protocolo da solicitação de poda ou supressão arbórea será encaminhado aos técnicos ambientais para realização da vistoria no local, para fins de identificação e análise das condições fitossanitárias e de localização dos espécimes arbóreos. . A autorização de poda poderá ocorrer por meio de ato autorizativo do técnico ambiental, no próprio protocolo de solicitação, contendo a descrição detalhada das condições do(s) espécime(s) arbóreo(s) e a indicação do respectivo inciso do Art. 5º da DN Codema nº 012/2017 para enquadramento da autorização de poda. Nota 1: a poda ou supressão de espécimes arbóreos localizados no passeio, nas vias ou logradouros públicos será realizada sob responsabilidade da Prefeitura Municipal. Nota 2: A poda ou supressão, previamente autorizada, de espécimes arbóreos situados em bens particulares será de responsabilidade do proprietário do imóvel. . A autorização de supressão (corte) de árvores será concedida pelo Codema após diligência no local e emissão de parecer técnico pela SMA, mediante realização de medida compensatória, conforme preconiza o Art. 16 da DN Codema nº 12/2017. . A realização de poda e/ou supressão pela Prefeitura Municipal de Extrema em áreas particulares está condicionada à comprovação pelo solicitante de enquadrando em situação de vulnerabilidade social. Para tal, deverão ser apresentados: Ficha de Cadastro Único atualizada retirada junto à Secretaria de Assistência Social, documento com foto e comprovante de endereço. Toda a documentação deverá ser apresentada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Assim, será agendada uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social para o fornecimento dos serviços em apoio ao cidadão. 

Serviços Relacionados

Material Informativo

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Extrema.