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O que é?

Solicitação de Aprovação ou Regularização de Loteamento.

A quem se destina?

Onde solicitar?

Presencial Endereço: Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1624, Praça dos Três Poderes - Bairro Ponte Nova, Extrema-MG.  Horário de atendimento: das 13h às 17h – de segunda a sexta-feira.

Exigências do Serviço/ Documentações

Serviços Anteriores: Análise Prévia Aprovada Após realização do cadastro, é possível realizar a emissão da TAXA DO SERVIÇO e após pagamento da TAXA, apresentar o comprovante na Gerência de Fazenda juntamente com os documentos: 1ª ETAPA- Solicitação de Diretrizes / 2ª ETAPA: Taxa paga, Documento do terreno e Mapa de localização *Para aprovação final de projeto deverá apresentar as 05 vias do projeto assinada pelo responsável técnico e proprietário, apresentar a taxa total paga e ART de projeto e de execução pagas e assinadas pelo responsável técnico e proprietário. * OBS.: O engenheiro responsável deverá possuir cadastro na Prefeitura, caso não possua, solicitar a inscrição: Internet: REQUERIMENTO – EXEMPLO DE LINK CRIADO: https://bit.ly/2HPewpT Criar BOTÃO DE UPLOAD Presencial: Nome: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão- Gerência de Fazenda Endereço: Avenida Delegado Waldemar Gomes Pinto, nº 1.624- Bairro da Ponte Nova- Praça dos Três Poderes Horário(s) de Atendimento: Dia(s) da Semana Horário de Atendimento Segunda à Sexta 13h às 17h.

Custos

Internet: Valor correspondente a 0,01 UFEX- Unidade Fiscal de Extrema. Presencial: Valor correspondente a 0,01 UFEX- Unidade Fiscal de Extrema.

Prazos

Execução: 30 (trinta) dias úteis: A Aprovação/ Regularização de Loteamento solicitada pela internet ou de modo presencial será entregue/ executado (a) no prazo informado. Recebimento de documentos: A Aprovação/ Regularização de Loteamento solicitada pela internet ou de modo presencial será protocolada no ato da apresentação dos documentos requeridos.

Passo a passo

Serviços Relacionados

Material Informativo

Órgão/ Unidade Responsável

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação
Secretaria de Obras e Urbanismo